1. Quem somos e o que estes termos regulam
A Conexão RPN é uma plataforma digital para venda de cursos, comunidades, eventos e produtos físicos, com programa de afiliados e área de membros. Ela é administrada pela RPN On Line (Rede de Comunicação RPN On Line LTDA - EPP), inscrita no CNPJ 53.534.034/0001-22, com sede em Poços de Caldas - MG, doravante "Conexão RPN" ou "plataforma".
Estes Termos de uso regulam o acesso ao site conexaorpn.com, aos seus subdomínios e ao aplicativo da Conexão RPN, e valem para todas as pessoas que usam a plataforma. Ao criar uma conta ou fazer uma compra, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade.
A Conexão RPN não é dona dos produtos vendidos por produtores. A plataforma oferece a tecnologia, o processamento das vendas, a entrega digital e os repasses. A RPN On Line também atua como produtora dentro da plataforma, nas mesmas regras e com a mesma taxa aplicada aos demais produtores.
2. Definições
- Usuário: toda pessoa que acessa o site ou o aplicativo, com ou sem conta.
- Comprador: quem adquire um produto ou se inscreve em um evento pela plataforma.
- Produtor: pessoa física ou jurídica que cadastra e vende produtos na plataforma e é responsável pelo seu conteúdo e entrega.
- Afiliado: pessoa que divulga produtos de produtores com um link exclusivo e recebe comissão sobre as vendas atribuídas a ela.
- Produto: curso, formação, comunidade, e-book, evento ou produto físico ofertado na plataforma.
- Taxa da plataforma: valor retido pela Conexão RPN em cada venda aprovada.
- Carteira: área onde o produtor e o afiliado acompanham valores a liberar, disponíveis e sacados.
3. Cadastro e conta
Para comprar, vender ou se afiliar é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. O cadastro é permitido somente para maiores de 18 anos com plena capacidade civil.
Você é responsável pela guarda da sua senha e por todas as ações feitas com a sua conta. Avise a Conexão RPN imediatamente em caso de uso não autorizado.
Para receber valores, produtores e afiliados devem completar o cadastro financeiro, com documento de identificação, CPF ou CNPJ e conta bancária de mesma titularidade. A plataforma pode pedir documentos adicionais para prevenir fraudes e cumprir a lei.
A Conexão RPN pode recusar, suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso fraudulento ou violação destes termos, preservando os direitos de compradores e terceiros de boa-fé.
4. Compras, pagamentos e acesso
Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira (Pagar.me), por Pix, boleto ou cartão de crédito, este em até 12 parcelas conforme a oferta. A Conexão RPN não armazena os dados completos do seu cartão.
O preço, as condições de parcelamento e o conteúdo de cada produto são definidos pelo produtor e informados na página do produto antes da compra.
Produtos digitais são liberados após a aprovação do pagamento, no site e no aplicativo, em "Minhas compras". Produtos físicos são enviados pelo produtor, com prazo e frete informados no pagamento e código de rastreio.
O aplicativo da Conexão RPN é consultivo: permite acessar o que já foi comprado, acompanhar dados e receber notificações. Nenhuma venda é feita dentro do aplicativo.
A nota fiscal de cada produto é emitida pelo produtor responsável. A taxa da plataforma é faturada pela RPN On Line ao produtor.
5. Garantia, arrependimento e reembolso
Nas compras feitas pela internet, o comprador pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da compra ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O produtor pode oferecer garantia maior, informada na página do produto.
O pedido de reembolso é feito pela própria plataforma, em "Minhas compras", ou pelos canais de atendimento. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento: no Pix, para a conta de origem; no cartão, por estorno na fatura, conforme os prazos da administradora.
Produtos físicos devem ser devolvidos nas condições recebidas, conforme instruções do atendimento. Após o reembolso, o acesso a produtos digitais é encerrado.
Quando há reembolso ou contestação no cartão (chargeback), os valores do produtor e a comissão do afiliado referentes àquela venda são estornados das respectivas carteiras.
6. Regras para produtores
O produtor é o único responsável pelo produto que vende: conteúdo, qualidade, entrega, suporte ao comprador, cumprimento de promessas feitas na oferta, direitos autorais e obrigações fiscais.
Produtos passam por análise antes de serem publicados e podem ser revisados a qualquer momento. É proibido vender produtos ilegais, pirateados, que violem direitos de terceiros ou que estejam em desacordo com a lei.
Produtos naturais, suplementos e cosméticos devem cumprir as normas sanitárias aplicáveis, inclusive da Anvisa. É proibido prometer cura, tratamento ou prevenção de doenças, ou divulgar resultados que não possam ser comprovados.
O produtor define o preço, as ofertas, a garantia e as regras do seu programa de afiliados, dentro dos limites destes termos.
7. Taxa da plataforma
O cadastro e o uso da plataforma são gratuitos, sem mensalidade e sem taxa de adesão. Em cada venda aprovada, a Conexão RPN retém 9% (nove por cento) do valor da venda mais R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos).
A taxa é a mesma para todos os produtores, inclusive para a RPN On Line. Produtores com grande volume de vendas podem negociar condições especiais por escrito.
Custos de antecipação de recebíveis e de parcelamento com juros, quando houver, são informados de forma clara antes da contratação ou da compra.
Alterações na taxa serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e não atingem vendas já realizadas.
8. Programa de afiliados
O afiliado escolhe produtos na vitrine de afiliação. Alguns produtos têm afiliação imediata e outros dependem de aprovação do produtor.
Cada afiliado recebe links exclusivos com o seu código. A venda é atribuída ao último link de afiliado clicado pelo comprador dentro do prazo de marcação do produto, que é de 30 dias, salvo regra diferente informada na página de afiliação.
A comissão é separada automaticamente no momento da venda e fica disponível conforme os prazos de liberação. Comissões de vendas reembolsadas, contestadas ou fraudulentas são estornadas.
É proibido ao afiliado:
- prometer cura, tratamento ou resultados de saúde com produtos naturais ou suplementos;
- anunciar em buscadores usando as marcas "Conexão RPN", "RPN On Line" ou a marca do produtor sem autorização;
- enviar mensagens não solicitadas (spam) ou usar listas compradas;
- comprar pelo próprio link para receber comissão;
- criar páginas que imitem a página oficial do produto ou da plataforma.
O descumprimento dessas regras pode levar ao cancelamento da afiliação e das comissões ainda não liberadas, sem prejuízo de outras medidas.
9. Carteira, prazos e saques
Os valores de produtores e afiliados ficam "a liberar" até o fim do prazo de garantia do produto e do prazo do meio de pagamento, e depois passam a "disponível". Os prazos de cada forma de pagamento são informados na carteira.
O saque é feito para conta bancária ou chave Pix de mesma titularidade do cadastro, respeitado o valor mínimo informado na carteira.
A Conexão RPN pode reter valores de forma temporária quando houver índice elevado de reembolsos ou contestações, suspeita de fraude, ordem judicial ou pendência cadastral, informando o motivo ao titular.
10. Propriedade intelectual
A marca Conexão RPN, o site, o aplicativo, o layout e os sistemas pertencem à RPN On Line. Os produtos pertencem aos respectivos produtores.
Ao comprar um produto digital, o comprador recebe uma licença pessoal e intransferível de acesso. É proibido copiar, gravar, revender, compartilhar contas ou distribuir o conteúdo sem autorização do produtor.
11. Condutas proibidas
- Usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal.
- Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou explorar falhas de segurança.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, que incite violência ou que viole direitos de terceiros na comunidade ou em qualquer área da plataforma.
- Usar robôs ou meios automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização.
12. Responsabilidades e disponibilidade
A Conexão RPN se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do seu controle. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível.
A plataforma não responde pelo conteúdo, pela qualidade ou pelas promessas dos produtos de terceiros, nem por resultados financeiros esperados por produtores e afiliados, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
13. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.
14. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Poços de Caldas - MG, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas, reclamações e solicitações podem ser enviadas para contato@conexaorpn.com ou pela Central de ajuda em conexaorpn.com/ajuda.
Veja também: Política de privacidade.